Formulário de Audiência dos Interessados

Enquadramento Legal: Formulário relativo à audiência dos interessados no âmbito do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior – Psicólogo.
Publicitação: Aviso n.º 9968/2026/2 (Diário da República, 2.ª série, n.º 84 de 30/04/2026) | Oferta BEP: OE202605/0537.
Artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

1. Identificação do Procedimento Concursal

Designação da Entidade:

Aviso D.R. n.º:

Código da Oferta BEP:

Carreira / Categoria / Perfil:

2. Identificação do(a) Requerente / Candidato(a)

N.º Candidatura:

Nome Completo:

N.º CC / Identificação:

NIF:

Morada de Contacto / Residência:

Código Postal:

Telefone:

E-mail:

3. Objeto da Alegação / Discordância

4. Fundamentação e Alegações do(a) Interessado(a)

Exponha de forma clara, objetiva e fundamentada as razões de facto e de direito em que baseia a sua alegação:

5. Documentos Anexos / Prova Produzida

Indique individualmente os documentos juntos para instrução da alegação:

Anexo N.º	Discriminação / Descrição do Documento Junto
Anexo 1
Anexo 2
Anexo 3

Declaração de Honra: Declaro sob compromisso de honra que os elementos constantes deste formulário e respetivos anexos são verdadeiros e exatos. Tomei conhecimento de que as falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

Localidade:

Data:

Assinatura do(a) Requerente
(Conforme CC ou Assinatura Digital / Chave Móvel Digital)

Instruções de Preenchimento e Envio:

Prazo: O presente formulário deve ser remetido no prazo de 10 dias úteis a contar da data da notificação/publicação do Projeto de Lista Unitária de Ordenação Final.
Modo de Envio: Enviar preferencialmente por correio eletrónico para o endereço [email protected], assinado digitalmente ou digitalizado após assinatura manual.
Anexos: Certifique-se de que remete todos os comprovativos documentalmente sustentáveis das suas alegações.

Exercício do Direito de Audiência dos Interessados

Fase Final — Projeto de Lista Unitária de Ordenação Final