O Projeto Educativo, orientador da ação educativa a desenvolver na ESCT entre 2024 e 2027, agrega os seguintes aspetos fundamentais:
1. A legislação que enquadra o funcionamento das escolas atualmente;
2. Os interesses, as motivações, os anseios e as expetativas da comunidade educativa da ESCT;
3. A identidade e a cultura institucional da ESCT;
4. As necessidades e carências culturais e escolares do meio territorial em que a ESCT se insere e sobre o qual a sua ação incide;
5. O projeto estratégico de intervenção do diretor.
O presente regulamento estabelece as orientações para a organização e funcionamento dos órgãos, serviços e atividades da ESCT, bem como as normas de enquadramento da ação dos membros da comunidade escolar.
O Regulamento Interno é um instrumento de orientação e regulação da ação educativa que privilegia a autonomia e responsabilidade dos diversos intervenientes e visa estimular a participação e o desenvolvimento da ESCT como organização educativa.
O Plano Anual de Atividades é o documento de planeamento, no qual são definidos, em função do Projeto Educativo, os objetivos, as formas de organização e de programação das atividades e são identificados os recursos necessários à sua execução.
Este é um documento flexível, podendo verificar-se a necessidade da sua reformulação ao longo do ano letivo, permitindo a integração de iniciativas que surjam e que sejam consideradas pertinentes, desde que apresentadas em Conselho Pedagógico e aprovadas em Conselho Geral devidamente planificadas pelos seus proponentes.
O Sistema de Controlo Interno, doravante designado abreviadamente de SCI, visa estabelecer um conjunto de regras definidoras de políticas, métodos e procedimentos de controlo que permitam garantir:
1. A salvaguarda dos ativos;
2. O registo e atualização do imobilizado da entidade;
3. A legalidade e a regularidade das operações;
4. A integralidade e exatidão dos registos contabilísticos;
5. A execução dos planos e políticas superiormente definidas;
6. A eficácia e eficiência da gestão;
7. A qualidade da informação;
8. A imagem fiel das demonstrações financeiras.
O sistema de controlo interno deverá incluir princípios básicos que lhe dão consistência e que são:
A. A segregação de funções;
B. O controlo das operações;
C. A definição de autoridade e de responsabilidade;
D. O registo metódico dos factos.
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